PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2022
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22/12/2022 - DECRETO Nº 047.2022 (REGULAMENTA A PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO M
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16/11/2022 - DECRETO Nº 040.2022 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PAULISTA-PB
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26/10/2022 - DECRETO Nº 037.2022 (DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28.10, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)
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04/10/2022 - DECRETO Nº 036.2022 (DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FO
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08/09/2022 - DECRETO Nº 033.2022 (DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS)
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27/07/2022 - DECRETO Nº 027.2022 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA E.M.E.F. ISABEL MARIA DOS SANTOS)
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21/07/2022 - DECRETO N° 029.2022 (SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CONSEQUÊNCIA DE ESTIAGEM)
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22/06/2022 - DECRETO Nº 022.2022 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19 - PROIBE FOGUEIRAS E FOGOS)
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08/06/2022 - DECRETO Nº 020.2022 (PONTO FACULTATIVO EM 10.06.2022)
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20/05/2022 - DECRETO Nº 018.2022 (DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE)
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19/05/2022 - DECRETO Nº 021.2022 (1ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL)
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11/04/2022 - DECRETO N° 015.2022 (PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA)
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08/04/2022 - DECRETO Nº 014.2022 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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21/03/2022 - DECRETO Nº 011.2022 (FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O INPEP – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PAULISTA - PB)
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11/03/2022 - DECRETO Nº 009.2022 (INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-E)
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16/02/2022 - DECRETO Nº 007.2022 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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20/01/2022 - DECRETO N° 004-A.2022 (SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CONSEQUÊNCIA DE ESTIAGEM)
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19/01/2022 - DECRETO 002.2022 (CRIA COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 2022)
