PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2021
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16/12/2021 - LEI 521.2021 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2022)
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16/12/2021 - LEI 522.2021 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2022
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16/12/2021 - LEI 523.2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2022.2025)
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15/12/2021 - LEI 520.2021 INSTITUI ESTATUTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PAULISTA-PB
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14/12/2021 - LEI 518.2021 DENOMINA DE CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MARIZ A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DO MIMOSO
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14/12/2021 - LEI 519.2021 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL ESTELITA MARIA DA CONCEIÇÃO
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16/11/2021 - LEI 517.2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PB
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20/10/2021 - LEI 515.2021 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PB
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20/10/2021 - LEI 516.2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLECENTE E ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CMDCA
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03/09/2021 - LEI 514.2021 INSTITUI A SEMANA DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE PAULISTA – PB
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02/09/2021 - LEI 512.2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DOTAÇÕES DA LEI ALDIR BLANK
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02/09/2021 - LEI 513.2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE UBS E ESTRADAS VICINAIS
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10/08/2021 - LEI 510.2021 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (DOTAÇÕES DO NOVO FUNDEB VAAT)
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10/08/2021 - LEI 511.2021 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC. EDUCAÇÃO
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23/07/2021 - LEI 509.2021 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS
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21/07/2021 - LEI 508.2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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20/07/2021 - LEI 503.2021 DÁ NOME A RUA RITA LIMA DA SILVA
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20/07/2021 - LEI 504.2021 DÁ NOME A RUA SEVERINO AQUINO DE OLIVEIRA
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20/07/2021 - LEI 505.2021 DÁ NOME A RUA MANOEL MIGUEL FILHO
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20/07/2021 - LEI 506.2021 DÁ NOME A RUA FRANCISCO DANTAS
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20/07/2021 - LEI 507.2021 NOMEIA ESCOLA MUNICPAL IZABEL MARIA DOS SANTOS
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