PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2021
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26/03/2021 - DECRETO Nº 011.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19 - ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS)
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25/03/2021 - DECRETO Nº 009.2021 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLAR NO SÍTIO ANDRÉ
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25/03/2021 - DECRETO Nº 010.2021 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES PARA E.M.E.F. OTACÍLIO TOMÉ
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13/03/2021 - DECRETO Nº 008.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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11/03/2021 - DECRETO Nº 007.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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25/02/2021 - DECRETO Nº 005.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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11/02/2021 - DECRETO Nº 004.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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