PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2018
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30/01/2018 - LEI 443.2018 DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS
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30/01/2018 - LEI 444.2018 NOMEIA RUA JOSÉ ADONIAS DANTAS
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30/01/2018 - LEI 445.2018 NOMEIA RUA LUAN ALVES DE SOUSA
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30/01/2018 - LEI 446.2018 NOMEIA RUA KAIQUE MEDEIROS
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30/01/2018 - LEI 447.2018 NOMEIA RUA PEDRO FÉLIX FILHO
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30/01/2018 - LEI 448.2018 NOMEIA RUA JOSÉ RIBEIRO FILHO
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30/01/2018 - LEI 449.2018 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
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30/01/2018 - LEI 450.2018 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1
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30/01/2018 - LEI 451.2018 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) 1
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30/01/2018 - LEI 452.2018 DISPÕE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO
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30/01/2018 - LEI 453.2018 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO
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30/01/2018 - LEI 454.2018 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PPA 2018.2021
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30/01/2018 - LEI 455.2018 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LDO EXERCÍCIO 2019
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30/01/2018 - LEI 456.2018 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2019
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30/01/2018 - LEI 457.2018 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO INPEP E SEC. MEIO AMBIENTE E TURISMO
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30/01/2018 - LEI 458.2018 NOMEIA RUA JOSÉ ALVES DE MOURA
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30/01/2018 - LEI 459.2018 NOMEIA RUA JOSÉ MENDES FILHO
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30/01/2018 - LEI 460.2018 NOMEIA RUA SABINO GOMES DA SILVA
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30/01/2018 - LEI 461.2018 NOMEIA RUA JOÃO JOSÉ DOS SANTOS (DISTRITO DO MIMOSO)
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30/01/2018 - LEI 462.2018 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 12.2005 - RPPS (CONTAGEM RECÍPROCA)
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01/01/2018 - LEI 422.2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO MUNICIPAL
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