PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2024
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22/06/2024 - DECRETO Nº 016.2024 (DECRETA LUTO PELA MORTE DO SR. FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA - TITI VENTURA)
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06/06/2024 - DECRETO Nº 013.2024 (PONTO FACULTATIVO CIRCUITO JUNINO)
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03/05/2024 - DECRETO Nº 009.2024 (DECRETA LUTO PELA MORTE DO JOVEM PEDRO PAULO OLIVEIRA COSTA)
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30/03/2024 - DECRETO Nº 007.2024 (DECRETA LUTO PELA MORTE DA SENHORA RITA MARQUES DE MEDEIROS)
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27/03/2024 - DECRETO Nº 006.2024 (PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA)
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20/03/2024 - DECRETO Nº 005.2024 (FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O INPEP – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PAULISTA.PB)
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09/02/2024 - DECRETO Nº 003.2024 (PONTO FACULTATIVO CANAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS)
