PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2021
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04/06/2021 - LEI 502.2021 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (INFRA ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO)
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13/05/2021 - LEI 500.2021 INSTITIU DIA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA, AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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13/05/2021 - LEI 501.2021 DÁ NOME A RUA FRANCISCO VICENTE DA SILVA
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28/04/2021 - LEI 499.2021 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRA POLIESPORT
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28/04/2021 - LEI 498.2021 ESTABELECE PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE IPUEIRA
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20/04/2021 - LEI 497.2021 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DESCONTO PARA DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA
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06/04/2021 - LEI 496.2021 DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM RUAS COM OBJETIVO DE CONSTRUIR PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
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24/03/2021 - LEI 494.2021 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO NOVO FUNDEB
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24/03/2021 - LEI 495.2021 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SEC. EDUCAÇÃO)
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17/03/2021 - LEI 493.2020 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADQUIRIR VACINAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE PARA C
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