NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
000 22/06/2024 22/06/2024 - DECRETO Nº 016.2024 (DECRETA LUTO PELA MORTE DO SR. FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA - TITI VENTURA) - 2024 DECRETO
000 06/06/2024 06/06/2024 - DECRETO Nº 013.2024 (PONTO FACULTATIVO CIRCUITO JUNINO) - 2024 DECRETO
000 03/05/2024 03/05/2024 - DECRETO Nº 009.2024 (DECRETA LUTO PELA MORTE DO JOVEM PEDRO PAULO OLIVEIRA COSTA) - 2024 DECRETO
000 30/03/2024 30/03/2024 - DECRETO Nº 007.2024 (DECRETA LUTO PELA MORTE DA SENHORA RITA MARQUES DE MEDEIROS) - 2024 DECRETO
000 27/03/2024 27/03/2024 - DECRETO Nº 006.2024 (PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA) - 2024 DECRETO
000 20/03/2024 20/03/2024 - DECRETO Nº 005.2024 (FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O INPEP ? INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PAULISTA.PB) - 2024 DECRETO
000 09/02/2024 09/02/2024 - DECRETO Nº 003.2024 (PONTO FACULTATIVO CANAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS) - 2024 DECRETO
000 26/12/2023 26/12/2023 - DECRETO Nº 056.2023 (REGULAMENTA A PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PÚBLICA DO M - 2023 DECRETO
000 01/12/2023 01/12/2023 - DECRETO Nº 051.2023 (DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ALGUMAS ÁREAS DESSE MUNICÍPIO DE PAULISTA - - 2023 DECRETO
000 07/11/2023 07/11/2023 - DECRETO Nº 047.2023 (PROMOVE PAGAMENTO DO RATEIO RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF) - 2023 DECRETO
000 31/10/2023 31/10/2023 - DECRETO Nº 046.2023 (PONTO FACULTATIVO EM 03.11.2023) - 2023 DECRETO
000 26/10/2023 26/10/2023 - DECRETO Nº 044.2023 (DECRETA LUTO PELA MORTE DO SENHOR JOSÉ AVELINO DANTAS DE QUEIROGA) - 2023 DECRETO
000 10/10/2023 10/10/2023 - DECRETO Nº 040.2023 (PONTO FACULTATIVO EM 13.10.2023) - 2023 DECRETO
000 27/09/2023 27/09/2023 - DECRETO Nº 040.2023 (DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INPEP ? INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PAULISTA) - 2023 DECRETO
000 18/09/2023 18/09/2023 - DECRETO Nº 035.2023 (DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO DA UBS HELANA SANDANHA VERAS) - 2023 DECRETO
000 18/09/2023 18/09/2023 - DECRETO Nº 036.2023 (DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO SANHARÃO) - 2023 DECRETO
000 05/09/2023 05/09/2023 - DECRETO Nº 034.2023 (PONTO FACULTATIVO EM 08.09.2023) - 2023 DECRETO
000 22/08/2023 22/08/2023 - DECRETO Nº 032.2023 (ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PELO MOVIMENTO SEM FPM NÃO DÁ) - 2023 DECRETO
000 18/08/2023 18/08/2023 - DECRETO Nº 031.2023 (DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS) - 2023 DECRETO
000 16/08/2023 16/08/2023 - DECRETO Nº 030.2023 (DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTA AFETADA PELA ESTIAGEM) - 2023 DECRETO
000 09/08/2023 09/08/2023 - DECRETO Nº 028.2023 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE RECOLHIMENTO, APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS) - 2023 DECRETO
000 13/07/2023 13/07/2023 - DECRETO Nº 026.2023 (DECRETA LUTO PELA MORTE DO SENHOR JOSÉ PEDRO DA SILVA) - 2023 DECRETO
000 30/06/2023 30/06/2023 - DECRETO Nº 024.2023 (CONVOCA 10ª CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) - 2023 DECRETO
000 07/06/2023 07/06/2023 - DECRETO Nº 021.2023 (PONTO FACULTATIVO EM 08 E 09 DE JUNHO 2023) - 2023 DECRETO
000 05/04/2023 05/04/2023 - DECRETO Nº 017.2023 (PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA) - 2023 DECRETO
000 31/03/2023 31/03/2023 - DECRETO Nº 015.2023 (DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133.2021) - 2023 DECRETO
000 31/03/2023 31/03/2023 - DECRETO Nº 014.2023 (REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL OS ARTIGOS 7º, 8º, 12º, 20º, 23º, 28º, 53º, 72º, 74º, 75º, 78º, 79º e 82º D - 2023 DECRETO
000 29/03/2023 29/03/2023 - DECRETO Nº 013.2023 (CONFERE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL) - 2023 DECRETO
000 01/02/2023 01/02/2023 - DECRETO 005.2023 (DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA VEICULADA PELO PROCESSO SELETIVO Nº 001.2022) - 2023 DECRETO
000 22/12/2022 22/12/2022 - DECRETO Nº 047.2022 (REGULAMENTA A PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO M - 2022 DECRETO
000 16/11/2022 16/11/2022 - DECRETO Nº 040.2022 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PAULISTA-PB - 2022 DECRETO
000 26/10/2022 26/10/2022 - DECRETO Nº 037.2022 (DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28.10, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) - 2022 DECRETO
000 04/10/2022 04/10/2022 - DECRETO Nº 036.2022 (DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FO - 2022 DECRETO
000 08/09/2022 08/09/2022 - DECRETO Nº 033.2022 (DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS) - 2022 DECRETO
000 27/07/2022 27/07/2022 - DECRETO Nº 027.2022 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA E.M.E.F. ISABEL MARIA DOS SANTOS) - 2022 DECRETO
000 21/07/2022 21/07/2022 - DECRETO N° 029.2022 (SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CONSEQUÊNCIA DE ESTIAGEM) - 2022 DECRETO
000 22/06/2022 22/06/2022 - DECRETO Nº 022.2022 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19 - PROIBE FOGUEIRAS E FOGOS) - 2022 DECRETO
000 08/06/2022 08/06/2022 - DECRETO Nº 020.2022 (PONTO FACULTATIVO EM 10.06.2022) - 2022 DECRETO
000 20/05/2022 20/05/2022 - DECRETO Nº 018.2022 (DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE) - 2022 DECRETO
000 19/05/2022 19/05/2022 - DECRETO Nº 021.2022 (1ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL) - 2022 DECRETO
000 11/04/2022 11/04/2022 - DECRETO N° 015.2022 (PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA) - 2022 DECRETO
000 08/04/2022 08/04/2022 - DECRETO Nº 014.2022 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) - 2022 DECRETO
000 21/03/2022 21/03/2022 - DECRETO Nº 011.2022 (FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O INPEP ? INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PAULISTA - PB) - 2022 DECRETO
000 11/03/2022 11/03/2022 - DECRETO Nº 009.2022 (INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-E) - 2022 DECRETO
000 16/02/2022 16/02/2022 - DECRETO Nº 007.2022 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) - 2022 DECRETO
000 20/01/2022 20/01/2022 - DECRETO N° 004-A.2022 (SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CONSEQUÊNCIA DE ESTIAGEM) - 2022 DECRETO
000 19/01/2022 19/01/2022 - DECRETO 002.2022 (CRIA COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 2022) - 2022 DECRETO
000 19/01/2022 19/01/2022 - DECRETO 002.2022 (CRIA COMISSÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01.2022) - 2022 DECRETO
000 17/12/2021 17/12/2021 - DECRETO Nº 051.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) - 2021 DECRETO
000 29/10/2021 29/10/2021 - DECRETO Nº 048.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) - 2021 DECRETO
000 26/10/2021 26/10/2021 - DECRETO Nº 045.2021 (REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, LEI FEDERAL 14.017.2020 LEI ALDIR BLANC SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR - 2021 DECRETO
000 08/10/2021 08/10/2021 - DECRETO Nº 043.2021 (PONTO FACULTATIVO EM 11.10.2021) - 2021 DECRETO
000 15/09/2021 15/09/2021 - DECRETO Nº 041.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) - 2021 DECRETO
000 31/08/2021 31/08/2021 - DECRETO Nº 040.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) - 2021 DECRETO
000 16/08/2021 16/08/2021 - DECRETO Nº 038.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) - 2021 DECRETO
000 13/08/2021 13/08/2021 - DECRETO Nº 037.2021 (IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) - 2021 DECRETO
000 12/08/2021 12/08/2021 - DECRETO N° 036.2021 LUTO IRISMÁ ANA DOS SANTOS PEREIRA - 2021 DECRETO
000 30/07/2021 30/07/2021 - DECRETO Nº 032.2021 (5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - 2021 DECRETO
000 26/07/2021 26/07/2021 - DECRETO Nº 029.2021 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE - 2021 DECRETO
000 16/07/2021 16/07/2021 - DECRETO Nº 028.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) - 2021 DECRETO
000 02/07/2021 02/07/2021 - DECRETO N° 027-A.2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CONSEQUÊNCIA DE ESTIAGEM - 2021 DECRETO
000 18/06/2021 18/06/2021 - DECRETO Nº 025.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) - 2021 DECRETO
000 10/06/2021 10/06/2021 - DECRETO Nº 024.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19 - PROIBE FOGUEIRAS E FOGOS DE ARTIFÍCIOS) - 2021 DECRETO
000 02/06/2021 02/06/2021 - DECRETO Nº 023.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) - 2021 DECRETO
000 20/05/2021 20/05/2021 - DECRETO Nº 021.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) - 2021 DECRETO
000 04/05/2021 04/05/2021 - DECRETO Nº 020.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) - 2021 DECRETO
000 20/04/2021 20/04/2021 - DECRETO Nº 017.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) - 2021 DECRETO
000 05/04/2021 05/04/2021 - DECRETO Nº 013.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) - 2021 DECRETO
000 05/04/2021 05/04/2021 - DECRETO Nº 012.2021 (DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA DEVIDO A PANDEMIA DO COVID - 19) - 2021 DECRETO
000 30/12/2020 30/12/2020 - DECRETO Nº 046.2020 (EXONERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CONTRATADOS) - 2020 DECRETO
000 17/12/2020 17/12/2020 - DECRETO Nº 045.2020 (RESTRIÇÃO DO COMÉRCIO MUNICIPAL DEVIDO AO COVID-19) - 2020 DECRETO
000 28/09/2020 28/09/2020 - DECRETO Nº 038.2020 (INSTITUI COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DAS AÇÕES DA COVID-19 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO) - 2020 DECRETO
000 20/08/2020 20/08/2020 - DECRETO Nº 034.2020 COVID - 19 - 2020 DECRETO
000 01/08/2020 01/08/2020 - DECRETO Nº 031.2020 COVID - 19 - 2020 DECRETO
000 24/07/2020 24/07/2020 - DECRETO Nº 030.2020 COVID - 19 - 2020 DECRETO
000 06/07/2020 06/07/2020 - DECRETO Nº 027.2020 COVID - 19 - 2020 DECRETO
000 16/06/2020 16/06/2020 - DECRETO Nº 026.2020 COVID - 19 - 2020 DECRETO
000 12/06/2020 12/06/2020 - DECRETO Nº 025.2020 COVID - 19 - 2020 DECRETO
000 01/06/2020 01/06/2020 - Decreto Nº 023/2020 - 2020 DECRETO
000 18/05/2020 18/05/2020 - DECRETO Nº 021-2020 COVID-19 - 2020 DECRETO
000 02/05/2020 02/05/2020 - DECRETO Nº 019-2020 COVID-19 - 2020 DECRETO
000 20/04/2020 20/04/2020 - DECRETO Nº 017-2020 COVID-19 - 2020 DECRETO
000 20/04/2020 20/04/2020 - DECRETO Nº 016-2020 COVID-19 - 2020 DECRETO
000 07/04/2020 07/04/2020 - DECRETO Nº 015-2020 COVID-19 - 2020 DECRETO
000 06/04/2020 06/04/2020 - DECRETO Nº 012-2020 COVID-19 - 2020 DECRETO
000 03/04/2020 03/04/2020 - DECRETO Nº 011-2020 COVID-19 - 2020 DECRETO
000 25/03/2020 25/03/2020 - DECRETO Nº 010-2020 COVID-19 - 2020 DECRETO
000 21/03/2020 21/03/2020 - DECRETO Nº 009-2020 COVID-19 - 2020 DECRETO
000 20/03/2020 20/03/2020 - DECRETO Nº 008-2020 COVID-19 - 2020 DECRETO
000 09/07/2018 09/07/2018 - DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012 - 2018 DECRETO
000 08/08/2017 08/08/2017 - Decreto Nº 23/2017 - 2017 DECRETO
000 12/12/2016 12/12/2016 - Decreto Nº 24/2016 - 2016 DECRETO
000 30/11/-0001 DECRETO 36.2013 REGIMENTO INTERNO PREFEITURA MUNICIPAL - DECRETO
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Emitido dia 15/04/2025 às 01:58:50