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    • LEI 309.2009 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO

    • LEI 308.2009 DÁ NOME AO GRUPO ESCOLAR DO QUEIMADO MANUEL ALVES DE FARIAS

    • LEI 307.2009 ALTERA A LEI 263.2007

    • LEI 306.2009 RECEITA FIXA DO EXERCÍCIO 2010

    • LEI 305.2009 PLANO PLURIAL 2010.2013

    • LEI 304.2009 CÓDIGO TRIBUTÁRIO

    • LEI 303.2009 CÓDIGO DE POSTURA

    • LEI 302.2009 CÓDIGO DE OBRAS

    • LEI 301.2009 DÁ NOME AO BAIRRO RAIMUNDO BARBOSA DE ALMEIDA

    • LEI 300.2009 DÁ NOME A RUA SILVRANO ADONIAS DANTAS

    • LEI 299.2009 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010

    • LEI 298.2009 DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL

    • LEI 297.2009 DIA MUNICIPAL DO REDEIRO

    • LEI 296.2009 DÁ NOME A PASSAGEM MOLHADA PADRE SOLON

    • LEI 295.2009 CONSÓRCIO PUBLICO CODEMP-PB

    • LEI 294.2009 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO

    • LEI 293.2009 DÁ NOME A RUA AVELINO LAURENTINO DA SILVA

    • LEI 292.2009 DÁ NOME A RUA FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO

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